WTO Dispute Settlement

Avaliação das controvérsias na OMC e a participação da América Latina

18 September 2006
Sebastián Sáez, Juliana Salles Almeida
A qualidade de um acordo internacional, como a de qualquer sistema jurídico, está baseada no conteúdo substantivo de suas disposições e na capacidade de fazer cumprir as obrigações delas derivadas. O Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas (GATT, sigla em inglês) de 1947 mostrou força a respeito do primeiro ponto e debilidade quanto ao segundo. É por isso que foi amplamente reconhecido que o Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias (ESC) da OMC, negociado no âmbito da Rodada Uruguai, constitui um avanço significativo em relação ao sistema anterior.
Doha Round

Rodada Doha paralisada: Lamy pede "tempo para reflexão"

9 May 2006
No último dia 24 de julho, Pascal Lamy declarou, no Comitê de Negociações Comercias (CNC), ter recomendado que fosse dado um tempo para reflexão nas negociações. Dentre algumas das razões, Pascal Lamy pontuou: “estamos longe de estabelecer modalidades em agricultura e NAMA1. [1] ” “Hoje somos todos...
Americas

A estratégia de acordos bilaterais dos EUA nas Américas Central e do Sul

1 May 2006
Desde 2003, os Estados Unidos da América (EUA) já assinaram acordos de livre comércio com 9 dos 32 países das Américas Central e do Sul, seja individualmente seja em bloco. Os momentos, dados econômicos e estruturas legais desses acordos são apontados abaixo, a fim de esclarecer a diferença dessa estratégia com aquela antes proposta nas negociações para a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).