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1 April 2007
Embora muitos acreditem que designar a Rodada Doha como “rodada do desenvolvimento” tenha dificultado as negociações, tratar de questões relativas ao desenvolvimento pode ser a única solução para problemas mais importantes de legitimidade e credibilidade enfrentados, hoje, pela OMC e pelo regime global.
1 April 2007
Este artigo faz um breve resumo da discussão legal e das possibilidades do Canadá e dos Estados Unidos da América (EUA) no caso EUA — Subsídios e Outras Formas de Apoio Doméstico para o Milho e Outros Produtos (DS357: United States — Subsidies and Other Domestic Support for Corn and Other Agricultural Products).
1 April 2007
Embora haja muita especulação sobre os possíveis danos que os produtos agrícolas “especiais” — aqueles cujas tarifas sofrerão cortes mais reduzidos ou não sofrerão corte algum — podem causar aos países em desenvolvimento (PEDs) exportadores, são escassas as evidências empíricas apresentadas sobre o tema.
1 April 2007
Há quase um ano, o governo e o setor privado brasileiro discutem o estabelecimento de um amplo regime de preferências tarifárias para os países classificados pela Organização das Nações Unidas (ONU) como de menor desenvolvimento relativo — os PMDRs. O objetivo é constituir um sistema que promova as exportações desses países para o Brasil, por meio da eliminação do imposto de importação incidente sobre os produtos de seu interesse.
1 April 2007
O objetivo da última reunião realizada pelos Membros da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) foi colocar o desenvolvimento no centro das negociações. A terceira reunião do Comitê Provisório sobre Propostas relativas a um Programa da OMPI para o Desenvolvimento (PCDA, sigla em inglês) foi relativamente mais calmo que as anteriores, quando os Membros se encontravam divididos tanto em relação a questões materiais quanto a questões processuais.
19 February 2007
Durante a sessão final do Conselho Geral, Pascal Lamy afirmou que “os principais atores anunciaram, em termos gerais, novas flexibilidades”, no que se refere aos indícios de que vários governos estariam dispostos a aceitar maiores reduções de tarifas e de subsídios. “O desafio consiste em traduzir...
18 February 2007
Não é de se surpreender que o debate sobre as Salvaguardas de Emergência em Serviços (SESs) não tenha avançado em nenhuma direção concreta. Este artigo retoma os principais inconvenientes surgidos a partir dos debates e propõe uma via de análise alternativa.
17 February 2007
Expira, em 31 de dezembro de 2006, a atual versão do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA da América (EUA). O programa, que prevê a isenção do imposto de importação estadunidense para 3.408 produtos provenientes de países em desenvolvimento (PEDs), é uma concessão unilateral dos EUA. No caso do Brasil, cerca de US$ 3,6 bilhões em exportações brasileiras foram beneficiadas em 2005, ou quase 15% de todas as vendas do País para o mercado estadunidense.
9 January 2007
Durante a Conferência Ministerial da OMC em Hong Kong, em dezembro de 2005, os governos concordaram que “os Membros desenvolvidos e os Membros em desenvolvimento que declararem estar em uma posição confortável para tal devem fornecer às exportações dos PMDRs acesso livre de tarifas e de quotas a...