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1 April 2007
Este artigo faz um breve resumo da discussão legal e das possibilidades do Canadá e dos Estados Unidos da América (EUA) no caso EUA — Subsídios e Outras Formas de Apoio Doméstico para o Milho e Outros Produtos (DS357: United States — Subsidies and Other Domestic Support for Corn and Other Agricultural Products).
1 April 2007
Embora haja muita especulação sobre os possíveis danos que os produtos agrícolas “especiais” — aqueles cujas tarifas sofrerão cortes mais reduzidos ou não sofrerão corte algum — podem causar aos países em desenvolvimento (PEDs) exportadores, são escassas as evidências empíricas apresentadas sobre o tema.
1 April 2007
Há quase um ano, o governo e o setor privado brasileiro discutem o estabelecimento de um amplo regime de preferências tarifárias para os países classificados pela Organização das Nações Unidas (ONU) como de menor desenvolvimento relativo — os PMDRs. O objetivo é constituir um sistema que promova as exportações desses países para o Brasil, por meio da eliminação do imposto de importação incidente sobre os produtos de seu interesse.
1 April 2007
Em dezembro do ano passado, a Bolívia solicitou, formalmente, seu ingresso no Mercosul. Pouco mais de um ano após o início do processo de adesão da Venezuela, o bloco sul-americano depara-se, uma vez mais, com os desafios e as perspectivas que envolvem a adesão de um novo membro. Este artigo examina algumas das questões jurídicas e econômicas relacionadas ao tema.
19 February 2007
Durante a sessão final do Conselho Geral, Pascal Lamy afirmou que “os principais atores anunciaram, em termos gerais, novas flexibilidades”, no que se refere aos indícios de que vários governos estariam dispostos a aceitar maiores reduções de tarifas e de subsídios. “O desafio consiste em traduzir...
9 January 2007
Durante a Conferência Ministerial da OMC em Hong Kong, em dezembro de 2005, os governos concordaram que “os Membros desenvolvidos e os Membros em desenvolvimento que declararem estar em uma posição confortável para tal devem fornecer às exportações dos PMDRs acesso livre de tarifas e de quotas a...