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1 April 2007
Este artigo faz um breve resumo da discussão legal e das possibilidades do Canadá e dos Estados Unidos da América (EUA) no caso EUA — Subsídios e Outras Formas de Apoio Doméstico para o Milho e Outros Produtos (DS357: United States — Subsidies and Other Domestic Support for Corn and Other Agricultural Products).
1 April 2007
Embora haja muita especulação sobre os possíveis danos que os produtos agrícolas “especiais” — aqueles cujas tarifas sofrerão cortes mais reduzidos ou não sofrerão corte algum — podem causar aos países em desenvolvimento (PEDs) exportadores, são escassas as evidências empíricas apresentadas sobre o tema.
1 April 2007
Há quase um ano, o governo e o setor privado brasileiro discutem o estabelecimento de um amplo regime de preferências tarifárias para os países classificados pela Organização das Nações Unidas (ONU) como de menor desenvolvimento relativo — os PMDRs. O objetivo é constituir um sistema que promova as exportações desses países para o Brasil, por meio da eliminação do imposto de importação incidente sobre os produtos de seu interesse.
1 April 2007
No final de março, o Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) apresentou uma proposta relativa a questões trabalhistas presentes nos Acordos de Promoção Comercial (APCs) já celebrados com Colômbia e Peru. Tais APCs — assim como o negociado com o Panamá, que ainda não foi assinado — não serão submetidos à aprovação do Congresso estadunidense até que tenham sido levadas em consideração as reivindicações dos parlamentares do Partido Democrata relativas à inclusão de disposições mais rígidas em matéria trabalhista e ambiental em tais acordos. Como Democratas e Republicanos ainda não chegaram a um consenso, a questão está, agora, nas mãos da Representante Comercial dos EUA, Susan Schwab.
19 February 2007
Durante a sessão final do Conselho Geral, Pascal Lamy afirmou que “os principais atores anunciaram, em termos gerais, novas flexibilidades”, no que se refere aos indícios de que vários governos estariam dispostos a aceitar maiores reduções de tarifas e de subsídios. “O desafio consiste em traduzir...
10 January 2007
A partir da década de oitenta, os artigos de vestuário passaram a ser um dos principais produtos de exportação de países latino-americanos para os Estados Unidos da América, particularmente para aqueles países situados na Bacia do Caribe e do México. Entretanto, a eliminação das quotas restritivas que os EUA impunham a diversos países (na maioria asiáticos), fruto da implementação do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) da OMC, está ameaçando seriamente a sobrevivência de tal setor na maior parte dos países de América Latina e do Caribe.
9 January 2007
Durante a Conferência Ministerial da OMC em Hong Kong, em dezembro de 2005, os governos concordaram que “os Membros desenvolvidos e os Membros em desenvolvimento que declararem estar em uma posição confortável para tal devem fornecer às exportações dos PMDRs acesso livre de tarifas e de quotas a...