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1 April 2007
Embora muitos acreditem que designar a Rodada Doha como “rodada do desenvolvimento” tenha dificultado as negociações, tratar de questões relativas ao desenvolvimento pode ser a única solução para problemas mais importantes de legitimidade e credibilidade enfrentados, hoje, pela OMC e pelo regime global.
1 April 2007
Embora haja muita especulação sobre os possíveis danos que os produtos agrícolas “especiais” — aqueles cujas tarifas sofrerão cortes mais reduzidos ou não sofrerão corte algum — podem causar aos países em desenvolvimento (PEDs) exportadores, são escassas as evidências empíricas apresentadas sobre o tema.
1 April 2007
Há quase um ano, o governo e o setor privado brasileiro discutem o estabelecimento de um amplo regime de preferências tarifárias para os países classificados pela Organização das Nações Unidas (ONU) como de menor desenvolvimento relativo — os PMDRs. O objetivo é constituir um sistema que promova as exportações desses países para o Brasil, por meio da eliminação do imposto de importação incidente sobre os produtos de seu interesse.
1 April 2007
A energia não está distribuída eqüitativamente ao redor do mundo. De fato, 69% das reservas de petróleo conhecidas estão nas mãos da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) [1] . Rússia, Noruega, México e Cazaquistão são os maiores exportadores de petróleo que não fazem parte da OPEP...
1 April 2007
No final de março, o Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) apresentou uma proposta relativa a questões trabalhistas presentes nos Acordos de Promoção Comercial (APCs) já celebrados com Colômbia e Peru. Tais APCs — assim como o negociado com o Panamá, que ainda não foi assinado — não serão submetidos à aprovação do Congresso estadunidense até que tenham sido levadas em consideração as reivindicações dos parlamentares do Partido Democrata relativas à inclusão de disposições mais rígidas em matéria trabalhista e ambiental em tais acordos. Como Democratas e Republicanos ainda não chegaram a um consenso, a questão está, agora, nas mãos da Representante Comercial dos EUA, Susan Schwab.
1 April 2007
A política industrial também pode auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável, ao estimular determinados comportamentos econômicos com base em considerações que vão além da mera eficiência econômica. A relação entre as iniciativas de política industrial e os acordos da OMC é permeada por certa tensão, em função das restrições impostas por estes. Isto é ilustrado pela discussão sobre o RECAP e o REPES, da qual se podem tirar alguns ensinamentos.
19 February 2007
Durante a sessão final do Conselho Geral, Pascal Lamy afirmou que “os principais atores anunciaram, em termos gerais, novas flexibilidades”, no que se refere aos indícios de que vários governos estariam dispostos a aceitar maiores reduções de tarifas e de subsídios. “O desafio consiste em traduzir...
18 February 2007
Não é de se surpreender que o debate sobre as Salvaguardas de Emergência em Serviços (SESs) não tenha avançado em nenhuma direção concreta. Este artigo retoma os principais inconvenientes surgidos a partir dos debates e propõe uma via de análise alternativa.
16 January 2007
Enquanto a especulação prevalece quanto às implicações da vitória democrata sobre políticas comerciais, os diplomatas em Genebra estão trabalhando para tentar reiniciar a Rodada Doha no início do próximo ano. O Congresso dos EUA enfrenta duas decisões importantes e inter-relacionadas, que trazem implicações para o comércio multilateral nos próximos meses: a reformulação ou a extensão da Lei Agrícola de 2001 (Farm Bill, em inglês), e a extensão ou não da Autoridade para Promoção do Comércio (TPA, sigla em inglês) para além de julho de 2007.
10 January 2007
A partir da década de oitenta, os artigos de vestuário passaram a ser um dos principais produtos de exportação de países latino-americanos para os Estados Unidos da América, particularmente para aqueles países situados na Bacia do Caribe e do México. Entretanto, a eliminação das quotas restritivas que os EUA impunham a diversos países (na maioria asiáticos), fruto da implementação do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) da OMC, está ameaçando seriamente a sobrevivência de tal setor na maior parte dos países de América Latina e do Caribe.
9 January 2007
Durante a Conferência Ministerial da OMC em Hong Kong, em dezembro de 2005, os governos concordaram que “os Membros desenvolvidos e os Membros em desenvolvimento que declararem estar em uma posição confortável para tal devem fornecer às exportações dos PMDRs acesso livre de tarifas e de quotas a...