76 resultsFilter
- (-) Remove Migration filter Migration
- (-) Remove CIS Countries filter CIS Countries
- (-) Remove WTO MC10 (NAIROBI 2015) filter WTO MC10 (NAIROBI 2015)
- (-) Remove Portuguese filter Portuguese
- (-) Remove WTO Dispute Settlement filter WTO Dispute Settlement
- (-) Remove US Farm Bill filter US Farm Bill
25 October 2018
O governo do Brasil apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consultas formais à China pela imposição de tarifas adicionais de importação sobre o açúcar brasileiro. Desde que a tarifa adicional foi implementada, em maio de 2017, o Brasil tem registrado sucessivas quedas nas...
2 October 2018
O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) está em meio a uma profunda crise, após a recusa dos Estados Unidos em renomear um dos quatro árbitros que ainda compõem o OSC. Nos últimos meses, Washington tem criticado os “juízes” da OMC, por considerar que sua...
20 July 2018
A Câmara de Comércio Exterior do Brasil (CAMEX) anunciou, em 17 de julho, a realização de estudos para avaliar a solidez jurídica de questionamentos feitos pela China junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). A decisão foi aprovada por unanimidade no Conselho de Ministros da CAMEX, que reúne...
23 May 2018
A Organização Mundial do Comércio (OMC) publicou, em 15 de maio, relatório final do Órgão de Apelação do grupo especial instalado a pedido dos Estados Unidos contra a União Europeia (UE) e alguns membros em particular (Alemanha, Espanha, França e Reino Unido). O relatório final da disputa DS316...
23 April 2018
A Organização Mundial do Comércio (OMC) publicou, em 17 de abril, relatório preliminar do grupo especial criado a pedidodo Brasil, a respeito de subsídios distorcivos concedidos pelo governo canadense ao setor de aviação. Segundo o Brasil, o programa C-Series da empresa Bombardier envolve subsídios...
16 April 2018
O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu estabelecer dois painéis para examinar as demandas do Canadá no que diz respeito à imposição, por parte dos Estados Unidos, de tarifas antidumping (7%) e medidas compensatórias (via tarifas de 18%) sobre as...
11 April 2018
O governo da China apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consulta aos Estados Unidos pela imposição de tarifas sobre uma lista de produtos importados chineses. No documento apresentado em 5 de abril, a China alega que as tarifas excedem as taxas consolidadas permitidas...
20 October 2017
A Organização Mundial do Comércio (OMC) tornou público neste 17 de outubro o relatório do grupo especial instalado a pedido do Brasil contra a Indonésia, com referência às normas que este país impôs para vedar a entrada de carne e produtos de frango brasileiros a seu mercado. O informe final do...
25 August 2017
O governo brasileiro decidiu entrar com pedido de estabelecimento de painel frente à Organização Mundial do Comércio (OMC) no contencioso iniciado no começo de 2017 contra o Canadá e envolvendo subsídios ao setor aeronáutico. Em paralelo, a China iniciou investigação antidumping em relação à carne...
7 June 2017
A Organização Mundial do Comércio (OMC) lançou, em 31 de maio, a edição de 2017 de seu Relatório Anual . A publicação apresenta uma análise aprofundada sobre as principais atividades da Organização durante o ano de 2016 e começo de 2017. No relatório, o Brasil figura entre os membros que mais...
28 April 2017
No começo desta semana, a Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu que o México pode aplicar sanções contra os Estados Unidos por conta do uso do rótulo “ dolphin-safe ” em seu atum enlatado. As sanções ainda não marcam o fim da controvérsia: ainda resta a decisão de um painel sobre as...
13 April 2017
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acaba de lançar o “ Relatório sobre Estratégias de Acesso a Mercado: mecanismos não litigiosos para solução de controvérsias na OMC ”, produzido em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). O documento...
7 March 2017
Com base na análise do contencioso sobre pesca de atum envolvendo Estados Unidos e México, o autor aponta para a existência de diferentes momentos de equilíbrio entre pressões domésticas e internacionais ao longo da disputa e discute como os interesses de ONGs ambientais estavam relacionados a tais equilíbrios.
21 February 2017
A controvérsia entre Brasil e Canadá envolvendo subsídios no campo da aviação comercial já dura mais de 20 anos. Em um dos episódios mais recentes, o governo brasileiro ficou em estado de alerta com a vitória canadense em um contrato com a companhia estadunidense Delta Airlines em abril de 2016,...
19 December 2016
Este artigo examina como as decisões dos tribunais da OMC podem impactar, conceitualmente, o policy space; se e como as decisões já tomadas pelos órgãos de adjudicação da OMC têm afetado o policy space de seus membros; e como o policy space, sob disposições específicas, pode ser expandido por meio da jurisprudência no futuro.
17 November 2016
O Brasil formalizou junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) sua queixa quanto à sobretaxação dos Estados Unidos às importações brasileiras de aço. Em documento apresentado em 11 de novembro, o governo brasileiro alega que as medidas dos Estados Unidos são incompatíveis com várias disposições...
17 October 2016
O Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou, em 6 de outubro, a decisão que já havia sido divulgada em painel (DS473) e condenou as medidas antidumping aplicadas pela União Europeia (UE) contra o biodiesel argentino. A ratificação do Órgão de Apelação põe fim ao...
6 October 2016
Durante reunião do Conselho da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) em 28 de setembro, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, anunciou que o país formalizará pedido de consulta junto ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O pedido é destinado...
15 June 2016
Não existe avaliação de um projeto que seja desprovida de um juízo de valor prévio. Em outras palavras, expectativas moldam a percepção daqueles responsáveis por julgar os avanços colhidos por qualquer iniciativa. Um ótimo exemplo é oferecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Fundada em...
15 June 2016
As funções de governança da OMC podem ser afetadas negativamente pela proliferação de acordos preferenciais de comércio. Caso isso ocorra, a mudança afetará desproporcionalmente os países de menor porte comercial.