Renovação do SGP deve entrar na pauta legislativa dos Estados Unidos em 2015

3 March 2015

A pressão política para a renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos aumentou. Ao longo do mês de fevereiro, países e setores empresariais beneficiados pelo mecanismo entregaram suas manifestações ao Comitê de Assuntos Fiscais e Financeiros (Ways and Means) da Casa Branca. A desgravação tarifária para importações de 130 países expirou em julho de 2013 e, desde então, o Congresso estadunidense não autorizou a renovação das preferências. Trata-se do período mais longo sem benefícios em 40 anos de existência do SGP.

 

De acordo com a carta enviada pela Coalizão para o SGP (CGSP, sigla em inglês), as empresas estadunidenses cancelaram pedidos de ao menos 122 países elegíveis nos últimos 20 meses. Além disso, nesse mesmo período, como 70% das importações executadas sob o SGP correspondem a insumos para a indústria de transformação, os custos para as empresas dos Estados Unidos chegaram a US$ 2 milhões por dia. A CGSP ressalta, ainda, os danos ao emprego e à economia regional, uma vez que a maioria dos signatários da carta é formada por empresas com menos de 100 funcionários.

 

Com teor similar ao apresentado pela Coalizão, o documento enviado pela Aliança dos Países do SGP (A-GSPC, sigla em inglês) cobrou a inclusão da renovação do SGP na pauta da 114ª sessão legislativa dos Estados Unidos, que teve início em 3 de janeiro. A Aliança é composta por 20 países, entre eles: Brasil, Equador, Paraguai e Uruguai.

 

As iniciativas aparentemente surtiram algum efeito em Washington. Em sua carta de estimativas para o mandato iniciado em janeiro deste ano, o Comitê de Ways and Means observou que suas atividades seguirão com foco na “promoção de políticas que impulsionem a criação de empregos no setor privado e o crescimento econômico”. Ao tratar especificamente do comércio internacional, o documento do Comitê afirma que “espera considerar uma legislação para estender o Sistema Geral de Preferências”, o que indicaria a possibilidade do tratamento do tema ainda em 2015.

 

Figurando entre os principais beneficiários do SGP, o Brasil exportou pouco mais de US$ 1 bilhão pelo sistema no primeiro semestre de 2013, data em que as preferências expiraram. Porém, mesmo com o fim do mecanismo, o fluxo comercial entre Brasil e Estados Unidos aumentou 2,2% em 2014.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Inside U.S Trade. Over 600 Companies, Business Groups Press Finance, Ways & Means Leadership For Retroactive GSP Renewal. (24/02/2015). Acesso em: 02 mar. 2015

 

Pontes. A renovação do SGP nos Estados Unidos: desafios e incertezas. (26/02/2013). Acesso em: 02 mar. 2015.

 

Renew SGP Today. Letter from 628 Organizations to Congressional Trade Leaders: Renew GSP Immediately. (23/02/2015). Acesso em: 02 mar. 2015

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