Recompor a governança do comércio: um imperativo para a redução de riscos globais

26 August 2009

As decisões tomadas pelo G-20, e em geral pela comunidade internacional, serão avaliadas em última instância por sua eficácia em resolver as deficiências estruturais de longo prazo em nossos padrões de crescimento.
 
O mundo afronta um duplo perigo: em relação à economia mundial, o desmoronamento da confiança; e, no que toca à sustentabilidade global, as consequências de exigir da natureza além de seus limites. Aos líderes do G-20 e a outros responsáveis pela definição e gestão da solução aos problemas globais, cabe a superação dos atuais entraves que se apresentam à economia mundial. Cabe a eles, ainda, direcionar a economia com vistas a cumprir objetivos de longo prazo, em especial o de alcançar o desenvolvimento sustentável. Portanto, no cenário atual, a ação deve ser inspirada e ligada a uma visão compartilhada do futuro. O desenvolvimento sustentável, como construção conceitual, encarna a essência do sentimento de esperança, base fundamental para a confiança no sistema. Porém, seu alcance não pode apenas ser imaginado, tem de ser efetivamente promovido. Nesse sentido, a governança constitui fator decisivo para o futuro.
 
No mundo globalizado de hoje, o êxito requer acordos institucionais de cooperação na esfera internacional que promovam a integração, a coordenação e a coerência. Faz-se imperativo que estes arranjos, dentro de uma tradição rawlsiana de justiça, produzam um mínimo de bens sociais primários para os menos privilegiados, ou seja, essencialmente oportunidades, liberdades, renda, bem-estar e riqueza (inclusive patrimônio natural, ecossistemas e fontes de energia viáveis). Em tal cenário, o comércio internacional constitui, hoje e no futuro, um dos principais fatores promotores desses bens, na medida em que determina a utilização e a distribuição de recursos, assim como a criação de riqueza e oportunidades.
 
No entanto, o arcabouço regulatório internacional atual, em matéria de comércio, apresenta incoerências internas e caracteriza-se por diversos graus de desordem e desalinhamento em relação aos princípios do sistema multilateral de comércio. Os acordos que o compõem são marcados por um histórico mercantilista de negociações nas quais têm prevalecido o poder econômico e os interesses privados ou setoriais. Como resultado, os princípios-chave, tais como não-discriminação e as disciplinas multilaterais, coexistem com um vasto leque de isenções, um emaranhado caótico de acordos arbitrários e excludentes, bem como dispositivos que acomodam as sensibilidades das grandes economias e dos parceiros comerciais tradicionalmente mais importantes.
 
A complexidade e as lacunas do sistema de governança comercial exacerbam as assimetrias fundamentais de informação, conhecimento e capacidade entre as nações, o que prejudica particularmente os mais frágeis. Ademais, o bem público global, constituído pelos princípios e pelas regras multilaterais, encontra-se em depreciação, no momento em que se faz mais necessário. A comunidade mundial faria bem em utilizar a crise atual como oportunidade para fortalecer a governança do comércio, fator essencial para resgatar a confiança no atual sistema econômico internacional. A esse respeito, as medidas tomadas pelos chefes de Estado do G-20 – ou do proposto Conselho Econômico Global da Organização das Nações Unidas (ONU) – no tocante aos temas elencados abaixo poderão conduzir o mundo uma nova direção.
 
Evitar o engessamento da OMC
 
É preciso reavivar o espírito e a letra dos tratados que estabelecem a OMC, a fim de assegurar que a arquitetura institucional concebida para os acordos vigentes opere de maneira eficaz e separada dos acordos ad hoc criados para as negociações. Embora este quadro se apresente em termos formais, não representa a prática diária.
 
A situação ideal seria que as funções críticas do sistema, tais como a solução de controvérsias, o monitoramento e o debate sobre políticas estivessem invariavelmente isoladas das negociações. No entanto, durante a Rodada Doha, as negociações não apenas relevaram a Conferência Ministerial e os mandatos de revisão e prescrição de vários comitês, como também se apropriaram de alguns deles.
 
Algumas funções do sistema – tais como a definição de matérias objeto de atenção e o cumprimento das notificações e outras obrigações – requerem a operação cabal dos organismos criados para tais fins. Qualquer disfunção resulta em deterioração das disciplinas atuais, impede a evolução dos tratados em matéria de regras e mantém a OMC sem a preparação necessária para enfrentar os desafios e as prioridades globais. Um primeiro passo no sentido da correção consistiria em convocar uma Conferência Ministerial que cumpra suas funções de supervisão, reflexão, deliberação e planejamento estratégicos, bem como de revisão do estado das negociações da Rodada Doha.
 
Instituir uma tutela global do regime de comércio internacional
 
O regime atual forma um sistema caótico, composto por centenas de acordos comerciais bilaterais e plurilaterais, de diferentes tipos e escopos, além do regime da OMC, o qual tem falhado lamentavelmente em conferir coerência à proliferação das preferências. De fato, poucos governos possuem capacidade para compreender as ineficiências e os custos que esse emaranhado de acordos impõe aos desafios globais.
 
A simplificação e o esclarecimento acerca desta complexa arquitetura constituem passos necessários para minimizar o risco e otimizar a governança global, de maneira a contribuir para a restauração da confiança na economia mundial. Um passo simples seria a criação de um Grupo de Trabalho pelos ministros (representantes oficiais de comércio dos Membros da OMC), em coordenação com a Conferência Ministerial da OMC, com o mandato para encontrar formas de coexistência mutuamente solidária ou um esquema global de comércio que produza mais frutos em termos de bem-estar. Esse grupo oficial estaria responsável por consultar outros agentes e grupos de interesse. A participação ativa dos ministros é essencial para que se atinjam as mudanças almejadas.
 
Finalizar os pontos urgentes e essenciais de Doha
 
Ainda que se atribua as dificuldades da atual Rodada Doha ao próprio desenho dos termos de negociação recíproca, à dinâmica da economia política que circunda os assuntos negociados ou às modificações na geografia e no poder comercial, é fato que têm ocorrido enormes transformações na economia mundial sem que os países cheguem a um acordo. Neste momento de instabilidade, retroceder o enfoque mercantilista predominante nas negociações até hoje pode representar um grande avanço. Ainda que pareça ingênuo, a implementação dos acordos já negociados, mas ainda não disponíveis devido ao compromisso do single undertaking, contribuiria para restituir a confiança. Uma medida concreta nesse sentido consistiria em outorgar imediatamente aos países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) acesso a mercado livre de tarifas e contingências para todos os produtos: decisão adotada pela Conferência Ministerial de Hong Kong, em 2005, mas ainda não implementada.
 
Atuar nos pontos mais sensíveis e mais eficazes
 
Além de oferecer pacotes de estímulo nas grandes economias, é necessário alcançar um acordo concreto para financiar os programas de Ajuda ao Comércio (Aid for Trade). Elaborado paralelamente à Rodada Doha, o financiamento voltado a possibilitar que os PMDRs se ajustem à liberalização comercial e participem ativamente no sistema comercial constitui medida urgente e essencial para uma boa governança do comércio.
 
Um sistema de comércio verdadeiramente universal, centrado na OMC, não pode funcionar efetivamente com Membros estruturalmente tão diversos em termos de capacidade institucional necessária para se beneficiar com o sistema. Ainda menores são as chances de sucesso com respeito às divergências de aptidão institucional para utilizar as ferramentas contempladas nos acordos, tais como salvaguardas, medidas antidumping e compensatórias, ou o mecanismo para solução de controvérsias. Seria injusto deixar de prover os meios necessários aos países que não podem manter tais instituições. Nesse sentido, há dois passos imediatos que as lideranças políticas podem tomar de forma conjunta, no momento: (i) disponibilizar fundos aos programas de Ajuda ao Comércio por meio de canais eficientes; e (ii) progredir na formulação de mecanismos que garantam uma distribuição duradoura e eficiente desses recursos. Deixar de tomar tais iniciativas coloca em risco a segurança econômica e a sustentabilidade globais.
 
Caminhar rumo a uma economia pouco intensiva em carbono
 
Nos cenários mais otimistas, em um ou dois anos – talvez meses –, a crise financeira será superada. Porém, a crise das mudanças climáticas (MCs), da água e da energia persistirá. Um esforço global e eficaz para enfrentar as MCs exigirá mais do que uma transformação fundamental das economias e das formas de consumo da energia. Enfrentar as MCs requer a internacionalização dos custos do carbono, o que terá efeitos consideráveis sobre o quê e onde produzimos e comercializamos. Para tornar efetiva a cooperação internacional voltada a uma economia menos intensiva em consumo de carbono, os marcos regulatórios internacionais para o comércio devem apoiar este esforço.
 
No momento, apresenta-se uma grave realidade: a queda nos preços do carbono, frente à demanda decrescente por energia, revela as fragilidades das ferramentas de mercado concebidas para tratar da internalização mediante o comércio dos direitos de emissão. Duas medidas parecem possíveis atualmente: (i) o compromisso por parte de todos os governos em se absterem de políticas nacionais de MCs – motivadas pela concorrência, e não pela busca da consecução de objetivos de redução de carbono – que possam prejudicar outros países; e (ii) apoiar um New Deal Verde, como parte dos pacotes de estímulo fiscal em elaboração. O apoio financeiro deve apresentar-se na forma de assistência adicional aos programas dos países em desenvolvimento (PEDs) que beneficiem o meio ambiente e, simultaneamente, gerem emprego e atividade econômica.
 
Para os responsáveis pela formulação de políticas, será tentador esperar pela mitigação da crise financeira antes de voltar sua atenção à descarbonização da produção e ao uso da energia. Contudo, ceder a essa tentação cultivaria uma futura crise, ainda mais grave que a atual. As grandes transformações exigem respostas de igual magnitude, e o caso da governança econômica mundial não constitui exceção. O presente clama por tais mudanças e pela coragem necessária para recuperarmos o controle de nosso futuro. Como sustentou recentemente o presidente estadunidense Barack Obama ao defender a necessidade de uma legislação climática: “não podemos esperar”.
 
*Fundador e presidente executivo do International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD). 
 
Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Puentes, Vol. 10, N. 2 - maio de 2009.

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