Poderá a Agenda do Desenvolvimento salvar a Rodada Doha?

1 April 2007

Esta é a principal razão pela qual o termo “desenvolvimento” não deve ser visto apenas como uma palavra artificialmente acrescentada nas negociações comerciais, mas como parte da principal missão da OMC: regulamentar o comércio e tratar de questões técnicas de liberalização comercial, sem que esta função obscureça a anterior. Atualmente, os governos enfrentam a difícil escolha entre negociar uma rodada do desenvolvimento ou aceitar o colapso das negociações.

 

Para alguns, o colapso da Rodada Doha deve-se ao fato de não haver, sobre a mesa, propostas que interessem aos principais atores; outros identificam a falta de “liderança política” como a principal razão do impasse. Esta chamada falta de liderança política dos “velhos tempos”, contudo, também pode ser o resultado do aumento global da democracia, ao menos no que diz respeito ao poder de veto nacional. Focar em desenvolvimento ajudará os negociadores a construir um acordo que conte com o suporte não somente daqueles que, tradicionalmente, apóiam os acordos comerciais, mas também dos que se importam com a pobreza e com os países mais pobres. Assim, tornar esta uma real Rodada do Desenvolvimento também ajudaria na aprovação, na ratificação e na efetiva implementação do acordo final nos locais onde as pessoas vivem e trabalham.

 

Isto não significa que os interesses comerciais convencionais devem ser abandonados. O fato é que, ao focar toda a atenção em interesses tradicionalmente voltados à exportação, perde-se uma grande oportunidade de expandir o apoio à Rodada por meio de acordo no qual os interesses empresarias e os de desenvolvimento estejam alinhados.

 

Muitas empresas têm trabalhado intensivamente em países em desenvolvimento (PEDs) e em países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs). Relatórios recentes demonstram que os investimentos realizados por empresas multinacionais — muitos dos quais em apoio a suas próprias cadeias produtivas — auxiliam no processo de globalização. Estas empresas buscam condições previsíveis, estabilidade política, ambientes mais favoráveis para os negócios e investimentos públicos em infra-estruturas funcionais. O setor empresarial seria mais favorável a um acordo final que incentivasse investimentos para o aumento da capacitação e da competitividade dos PEDs e para a ampliação do poder de compra dos mais pobres.

 

Inserir a questão do desenvolvimento na Rodada Doha é também um pré-requisito para que haja apoio público (e político) em muitos países, dentre os quais os Estados Unidos da América (EUA). Acredita-se que o público estadunidense seria favorável a uma Rodada do Desenvolvimento. Número significativo de democratas está disposto a apoiar leis e acordos que favoreçam a expansão comercial — o que incluiria um acordo no âmbito da OMC — desde que suas disposições promovam seus objetivos: redução da pobreza, crescimento econômico e desenvolvimento, dentre outros.

 

Superar o “problema” da Agenda do Desenvolvimento, de modo a tornar o que pareceu fraqueza em força, requererá novas idéias, novos comportamentos, ajuda das capitais e novos aliados, bem como abordagens e propostas inter-setoriais. Muitos observadores entendem que, salvo sejam encontradas maneiras eficazes de mobilizar recursos significativos para o aumento da capacidade de oferta dos PEDs, Doha será um fracasso tanto como rodada do desenvolvimento quanto como rodada comercial.

 

O sucesso da Rodada Doha requererá auxílio governamental mais amplo que o oferecido por agências específicas. É preciso haver coerência entre o desenvolvimento comercial e os diversos mandatos e abordagens de instituições relacionadas ao desenvolvimento. Um acordo final com forte coerência e relação direta entre ajuda econômica (sob as rubricas de facilitação

do comércio, assistência ao comércio e capacitação comercial) e outros tipos de auxílio contribuiria para tratar, com mais credibilidade, das necessidades dos países pobres relacionadas à geração da capacidade de oferta e infra-estrutura — as quais são essenciais para que esses países possam tirar proveito efetivo dos mercados globais.

 

Uma verdadeira rodada do desenvolvimento requererá mais esforços governamentais para a canalização de oportunidades comerciais para os países mais pobres e o aumento gradual da confiança dos países mais fracos no sistema. Projeções recentes demonstram que, no curso atual, os países mais pobres serão ainda mais pobres em 20 anos do que já são agora.

 

Abordar, de forma mais ambiciosa, o acesso isento de tarifas e de quotas de todos os produtos provenientes de PMDRs aos mercados dos membros da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), poderia aumentar os ganhos econômicos dos PMDRs em sete vezes, se os PEDs mais ricos também concordassem em abrir seus mercados aos mais pobres. Pesquisas demonstram que, apesar de tais medidas poderem causar pequenos problemas para determinados setores, de modo geral, tanto os maiores PEDs quanto os países desenvolvidos seriam substancialmente recompensados.

 

Um último benefício de fazer com que o acordo final promova uma economia global que integre países vulneráveis de maneira mais igualitária é que tal acordo poderia sustentar novo paradigma comercial que relacione os acordos de comércio a políticas nacionais as quais beneficiem os mais vulneráveis — resultantes da global ização — nos países mais ricos também.

 

Sem políticas públicas que protejam os indivíduos que precisam encontrar novos meios de subsistência, o sistema multilateral de comércio não apenas continuará a ser injusto com os PEDs, mas também impedirá a realização (em vez da promoção) dos objetivos comerciais, sociais e diplomáticos de longo prazo que todos os países almejam em um mundo que se integra rapidamente.

 

* Susan Sechler é diretora para os Estados Unidos do Fundo Marshall Alemão.

** Joe Guinan é pesquisador do Fundo Marshall Alemão.

 

Tradução do artigo publicado originalmente em Bridges Monthly Digest, v. 11, n. 2, abr. 2007, p. 3.

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