O Brasil e os PMDRs: uma contribuição para a Agenda do Desenvolvimento de Doha

1 April 2007

Ao estimular, de forma sustentada, as vendas de bens produzidos pelos PMDRs, o Brasil contribuirá para o processo de desenvolvimento dessas nações, objetivo previsto na Declaração de Doha de 2001. O estabelecimento deste regime preferencial, no entanto, passa pela avaliação e pela tomada de decisão no que se refere a, pelo menos, quatro aspectos gerais: a) a implementação da Agenda do Desenvolvimento de Doha; b) o papel do Brasil e dos PMDRs no sistema multilateral de comércio, com ênfase nas rodadas de negociações; c) a situação econômica e o potencial comercial destes países; e d) o debate sobre a natureza, os regimes preferenciais existentes e sua relação com o multilateralismo.

 

Logo em seu início, a Declaração de Doha explicita a meta de colocar “as necessidades e os interesses” dos países em desenvolvimento (PEDs) no “coração” de seu programa de trabalho, isto é, a negociação comercial em si. Para tanto, os Ministros de Comércio reunidos no Catar incluíram, no mandato negociador, uma agenda voltada às economias menores e aos PMDRs, além de questões que dizem respeito à cooperação técnica, à capacitação e ao tratamento especial e diferenciado para PEDs[i].

 

A evolução da negociação, contudo, apontou para caminhos diversos, como o debate sobre as economias menores e vulneráveis, a questão do assistência ao comércio e, finalmente, as discussões para a adoção de um regime de acesso a mercados isento de tarifas e de quotas para as importações provenientes de PMDRs por parte dos países desenvolvidos e dos PEDs em condição de concedê-lo[ii]. O próprio Diretor Geral da OMC, Pascal Lamy, afirmou que a distribuição dos ganhos advindos da liberalização é um dos “temas de futuro” da organização, mas reconhece que a questão já faz parte do debate atual[iii].

 

Nesse contexto, os PMDRs têm identificado o componente de “desenvolvimento” da Agenda de Doha com compromissos em quatro áreas: a) maior participação na governança do regime multilateral; b) regras mais equilibradas; c) capacitação; e, fundamentalmente, d) acesso a mercado para seus produtos. No intuito de vocalizar suas demandas, lograram criar uma sólida aliança com outros PEDs no âmbito do G-90. A força política da coalizão ficou demonstrada nas reuniões ministeriais de Cancun, 2003, e de Hong Kong, em 2005[iv]. O Brasil, em particular, soube utilizar essa força durante a última Conferência Ministerial, ao articular uma coalizão temporária de PEDs no chamado G-110, cujo núcleo era composto pelos membros do G-20, do G-33 e do G-90.

 

Não há dúvida, entre os principais países, de que o atendimento à demanda do G-90 por um “pacote de desenvolvimento” é essencial para que a Rodada Doha tenha êxito. Como líder do G-20 e, sobretudo, como participante do núcleo decisório da negociação ao lado das Comunidades Européias (CE), Estados Unidos da América (EUA) e Índia, o Brasil adotou uma postura clara sobre o tema: a criação de um regime brasileiro de preferências tarifárias para os PMDRs contribui à Agenda do Desenvolvimento de Doha e, ao mesmo tempo, assegura a convergência política necessária para reforçar a posição negociadora do país, especialmente, no que diz respeito ao capítulo agrícola[v].

 

De modo geral, os setores industriais brasileiros têm-se mostrado favoráveis à adoção do regime, embora haja justificáveis sensibilidades no que diz respeito a alguns aspectos. Do ponto de vista normativo, uma exigência fundamental é a adoção de regras de origem que sejam de fácil entendimento e aplicação, mas eficazes o suficiente para coibir a triangulação de produtos. Além disso, deve-se estudar, com cuidado, o efeito das zonas de processamento de exportação desses países, instrumento legítimo em uma estratégia de desenvolvimento — como é o caso da Zona Franca de Manaus — mas cujo marco regulatório merece avaliação cuidadosa.

 

No que diz respeito aos produtos para os quais o imposto de importação será totalmente eliminado, cabe avaliar o potencial econômico e comercial representado por estes países[vi]. Dos 50 PMDRs classificados pela ONU, 32 são Membros da OMC e 8 encontram-se em processo de acessão. Somados, eles representam quase ¼ da organização, o que reflete o peso estratégico de seu apoio político. O PIB dos 50 PMDRs, no entanto, atingiu apenas US$ 253 bilhões em 2006, ou seja, menos do que o PIB conjunto dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

 

As relações comerciais, por sua vez, são amplamente favoráveis ao Brasil. Em 2005, por exemplo, o Brasil importou apenas US$ 316 milhões dos 50 PMDRs e exportou, em contrapartida, cerca de US$ 1,5 bilhão. Além disso, cerca de 91% dessa importação equivale a petróleo e derivados. A Guiné Equatorial vendeu ao país US$ 287 milhões em petróleo em 2005, mas a maior parte desse valor é composta pelas vendas da subsidiária da Petrobrás naquele país, onde a empresa detém 50% da exploração da bacia do Rio Muni.

 

Desse modo, ao excetuar o petróleo e seus derivados, constata-se que o Brasil importou, em 2005, apenas US$ 28,8 milhões dos PMDR, compras que representaram apenas 3 horas e 25 minutos do total das importações brasileiras naquele ano. Outro ponto importante é que os produtos vendidos por estes países concentraram-se em apenas 306 itens tarifários, dentre os quais se destacaram: óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos (US$ 287 milhões), fosfatos de cálcio naturais (US$ 8,3 milhões), fumo não manufaturado (US$ 4,6 milhões), circuitos integrados e microconjuntos (US$ 1,3 milhão), níquel em formas brutas (US$ 1,1 milhão) e couros e peles curtidos (US$ 1,1 milhão).

 

Cabe destacar, finalmente, que as importações do Brasil provenientes dos PMDRs representam, ao todo, menos de 0,43% das comprais totais do País. Esse comércio, além de pequeno, é efetuado por um número concentrado de países. Na pauta de importação brasileira dos PMDRs, apenas cinco países figuram como responsáveis por 98% do valor total: Guiné Equatorial (90,89%), Togo (2,72%), Bangladesh (2,36%), Maláui (1,42%), Samoa (1,03%) e os demais 45 (1,59%).

 

Embora o setor industrial dos PMDRs seja irrelevante como ator global, o caso do setor têxtil e de confecções pode ser considerado uma exceção. Por conta das características do setor, notadamente a baixa intensidade tecnológica e a expressiva utilização de mão-de-obra no processo produtivo, alguns destes países — em especial Bangladesh — têm sido capazes de inserir-se nos mercados internacionais com algum nível de sucesso. As exportações para os EUA são ilustrativas: em 2005, os PMDRs exportaram cerca de US$ 5,3 bilhões em produtos têxteis e de confecção para aquele país.

 

Mesmo o caso de Bangladesh, amplamente percebido pelo setor industrial brasileiro como a maior ameaça, correspondeu a menos da metade (44,7%) das importações estadunidenses provenientes dos PMDRs, e apenas 2,72% da importação total de têxteis e vestuário dos EUA. No caso do Brasil, representaram apenas 0,31% do total importado em 2005. Além disso, o mercado consumidor estadunidense é 57 vezes maior que o brasileiro, o que aponta para a baixa probabilidade de haver desvio de comércio no caso da adoção de um regime de preferências pelo país.

 

De qualquer modo, o governo e o setor privado brasileiros devem avaliar, com atenção, todas essas variáveis na construção deste novo regime. Por um lado, deve-se ter em perspectiva o baixo impacto econômico e o potencial ganho estratégico de uma iniciativa dessa natureza. Por outro lado, é preciso levar em consideração as preocupações do setor industrial brasileiro. Para tanto, os construtores do novo sistema devem explorar as possibilidades de administração dos instrumentos já previstos na legislação de importação do Brasil.

 

De modo geral, o Brasil deve possuir um regime que seja estável , mas sujeito a revisões periódicas para seu aperfeiçoamento. Não deve ser restritivo, como são, por exemplo, os Sistemas Gerais de Preferências (SGP) dos EUA e das CE. O novo sistema também não deve ser utilizado como um instrumento de ação unilateral, como é o caso da legislação estadunidense, que contém requisitos para a promoção da proteção aos direitos de propriedade intelectual e dos trabalhadores.

 

Esses requisitos não são justificáveis, uma vez que os PMDRs são países frágeis, tanto do ponto de vista econômico como social. Além disso, estes mecanismos parecem incompatíveis com as regras da OMC, cujo Órgão de Apelação já emitiu parecer sobre aspectos da chamada “Seção 301” dos EUA. O regime brasileiro, portanto, deve permitir que os PMDRs tenham, de fato, um efetivo instrumento de desenvolvimento na promoção de suas exportações.

 

O Brasil, por coerência com sua política externa e por sua posição de liderança no sistema multilateral de comércio, não deve impor a esses países um regime de preferências tarifárias que os impeça de, gradualmente, ampliarem as exportações dos produtos em que são mais competitivos.

 

Durante anos, a diplomacia brasileira advogou em favor da criação do SGP e de sua incorporação ao antigo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), de forma a evitar que a concessão de preferências pelos países desenvolvidos se tornasse uma “faca no pescoço” dos PEDs[vii].

 

Como um país emergente que deseja modernizar sua política comercial para que esta possa atender ao seu objetivo de inserção internacional na nova economia mundial, o Brasil deve construir um regime que seja realista em seus fundamentos e ambicioso em seu compromisso com a Agenda do Desenvolvimento de Doha.

 

* Diego Bonomo é coordenador Geral do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

** Frederico Meira é coordenador de Negociações Internacionais da FIESP.

*** Pedro Pedrossian Neto é coordenador de Análise Econômica do Comércio Exterior da FIESP.


[i] Respectivamente, parágrafos 2, 35, 38, 42 e 44 da Declaração Ministerial de Doha (WT/MIN(01)/DEC/1), de 20 de novembro de 2001.

[ii] Respectivamente, parágrafos 41 e 57 e o Anexo F da Declaração Ministerial de Hong Kong (WT/MIN(05)/DEC), de 22 de dezembro de 2005.

[iii] Palestra intitulada “The Politics of Doha”, proferida no seminário “Realizing the Doha Development Agenda as if the Future Mattered”, realizado entre os dias 16 e 21 de fevereiro de 2007 e organizado pela The William and Flora Hewlett Foundation, the German Marshall Fund of the United States e pelo Salzburg Seminar.

[iv] Durante a Reunião Ministerial de Cancun, o G-90 teve papel de destaque na retirada dos “temas de Cingapura” da agenda negociadora, ao passo que, na Reunião Ministerial de Hong Kong, o grupo foi ator de destaque na definição final do formato das negociações em serviços e na inclusão de compromissos em matéria de assistência ao comércio e tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento na declaração resultante do encontro.

[v] A dependência destes países das preferências unilaterais concedidas por países desenvolvidos, em especial, pelas Comunidades Européias, torna-os potenciais defensores da estrutura de proteção vigente no comércio agrícola, isto é, da manutenção do status quo de forma a evitar a “erosão” de suas preferências.

[vi] Todos os dados a seguir foram elaborados pelos autores.

[vii] O Brasil foi um dos principais patrocinadores da criação da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em cujo âmbito o SGP foi proposto e adotado. Além disso, o País procurou extrair dos países desenvolvidos concessores de preferências, sem sucesso, um compromisso de consolidá-las no GATT.

This article is published under
1 April 2007
A energia não está distribuída eqüitativamente ao redor do mundo. De fato, 69% das reservas de petróleo conhecidas estão nas mãos da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) [1] . Rússia...
Share: 
1 April 2007
Embora haja muita especulação sobre os possíveis danos que os produtos agrícolas “especiais” — aqueles cujas tarifas sofrerão cortes mais reduzidos ou não sofrerão corte algum — podem causar aos países em desenvolvimento (PEDs) exportadores, são escassas as evidências empíricas apresentadas sobre o tema.
Share: