Mercosul pode ter elevação na tarifa de importação de leite

23 September 2014

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) autorizou o Itamaraty a negociar o aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação de produtos lácteos. O objetivo é tornar definitiva a alíquota de 28%, cuja validade expira em dezembro de 2014. A medida foi anunciada após um pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e deve incidir sob um grupo de 11 produtos, que inclui queijos, leite em pó, manteiga e soro de leite. O Itamaraty deve negociar individualmente com os países do bloco, antes de levar formalmente a proposta do aumento para o Parlamento do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

 

A elevação definitiva da TEC tende a agradar os parceiros regionais, uma vez que Argentina e Uruguai respondem por mais de 80% da importação de lácteos do Brasil. Em termos comparativos, os maiores fornecedores extrarregionais da categoria (Estados Unidos, França e Holanda) respondem juntos por apenas 11,7% do total. Em 2013, o déficit comercial brasileiro na rubrica de leites, laticínios, ovos de aves e mel foi de US$ 383,7 milhões.

 

Porém, a deterioração econômica na Argentina pode relativizar os efeitos positivos dessa medida. Ao final do primeiro semestre de 2014, o governo argentino instituiu controles quantitativos sobre a exportação de leite, que ficou conhecido como “cepo lácteo”. De acordo com o chefe de gabinete da Presidência, Jorge Capitanich, o controle do envio de leite ao exterior tem como objetivo “garantir o abastecimento na mesa dos argentinos” e é fundamentado na “capacidade de intervenção regulatória” do Estado.

 

Além disso, as medidas restritivas também incluem o controle de preços pagos ao produtor, que inicialmente foram fixados em US$ 0,35/litro pela Secretaria do Comércio Interior. De acordo com Guillermo Gianassi, diretor de lácteos da Federação Agrária Argentina (FAA), com esse nível de preço, os produtores “a cada manhã”, ordenham a vaca “perdendo dinheiro”. Ainda segundo Gianassi, há uma “enorme distorção” entre os preços pagos no campo e aqueles praticados no varejo. Contudo, para o secretário do Comércio, Augusto Costa, o valor estabelecido pelo governo garante a rentabilidade da indústria leiteira argentina. Os produtores que venderem acima do preço estabelecido terão suas autorizações de exportação cassadas.

 

Por outro lado, o “cepo lácteo” beneficiou os laticínios uruguaios. Entre janeiro e agosto de 2014, mesmo com a queda no volume, as exportações de leite em pó cresceram 12% em valor, se comparadas ao mesmo período de 2013. Com isso, as cooperativas leiteiras do Uruguai receberam um valor médio de US$ 0,45/litro no período.

 

Diante de tal quadro, o secretário Augusto Costa tem sinalizado que pode voltar atrás com as restrições ao setor leiteiro, mas os produtores argentinos estão desconfiados. Em julho, o subsecretário de Laticínios, Jorge Videla, declarou que nunca houve uma resolução da Secretaria de Comércio que limitasse os preços de venda – o que, segundo ele, é de responsabilidade dos “industriais que dominam a cadeia”.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Edición Rural. El Gobierno analiza dar marcha atrás con el cepo a la leche. (26/08/2014). Acesso em: 22 set. 2014.

 

MAPA. Reunião da CAMEX aprova novos índices da TEC (18/09/2014). Acesso em: 22 set. 2014.

 

Milkpoint. A cada manhã, ordenhamos a vaca perdendo dinheiro. (29/08/2014). Acesso em: 22 set. 2014.

 

Nuestro Agro. Videla desmintió el cepo lácteo y re (sponsabilizó a la industria de planchar el precio al produtor (08/07/2014). Acesso em: 22 set. 2014.

 

Valor Econômico. Camex autoriza negociações no Mercosul para prorrogar TEC de lácteo (18/09/2014). Acesso em: 21 set. 2014.

 

Valor Soja. Gracias Argentinos: por el cepo lácteo la exportacion uruguaya de leche en polvo entera crécio um 12% (03/09/2014). Acesso em: 22 set. 2014.

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