Exportações de PMDRs terão livre ingresso no mercado brasileiro

9 January 2007

Durante a Conferência Ministerial da OMC em Hong Kong, em dezembro de 2005, os governos concordaram que “os Membros desenvolvidos e os Membros em desenvolvimento que declararem estar em uma posição confortável para tal devem fornecer às exportações dos PMDRs acesso livre de tarifas e de quotas a seus mercados”. Um detlahe é que os países podem proteger até três por cento de suas linhas tarifárias deste acesso irrestrito a seu mercado. Na ocasião, críticos chamaram atenção para o fato desta isenção ser suficiente para cobrir a totalidade dos produtos que os PMDRs podem exportar competitivamente.

 

O acesso irrestrito aos mercados deveria ter início no mesmo período da implementação da Rodada Doha. No entanto, com a Rodada Doha em situação indeterminada, os Membros não foram obrigados a implementar as decisões tomadas em Hong Kong. Os Estados Unidos da América (EUA) relacionaram explicitamente o acesso livre de tarifas e quotas às exportações de PMDRs à conclusão da Rodada.

 

O Instituto de Pesquisa Internacional para Política Alimentar (IFPRI, sigla em inglês) estimou que os PMDRs, juntamente com outros oito países de baixa renda, teriam um aumento de US$7 bilhões em sua renda real se todos os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) concedessem acesso livre de tarifas e quotas para todas suas exportações.

 

Cobertura ainda deve ser determinada

 

Os grupos brasileiros de negócios – em particular dos setores têxtil, eletrônico, químico e de equipamentos maquinários – pediram que aproximadamente 1300 produtos sejam designados como sensíveis, mas o governo quer aceitar no máximo 900.

 

Uma grande preocupação entre os grupos industriais brasileiros é que os PMDRs possam transformar-se em um meio de acesso para exportações chinesas. O jornal Valor Econômico relatou, no dia 01 de dezembro, que o setor industrial estava fazendo lobby no governo para que houvesse maior rigidez nas regras de origem. O setor também pedia no mínimo 50% de adição ao valor de um produto elegível por um PMDR, em oposição à proposta governamental de 40%. Muitos PMDRs dependem de complementos estrangeiros em seus processos de produção, e a Declaração de Hong Kong insta os Membros a “assegurar que as regras de origem preferenciais aplicáveis às importações dos PMDRs sejam transparentes e simples, e que contribuam para facilitar o acesso aos mercados.”

 

Respondendo aos interesses da indústria, um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Brasil indicou que os PMDRs representam uma pequena fração das importações do país – US$ 500 milhões sobre um total de US$75 bilhões – das quais cerca de 70% correspondem a importação de petróleo de Angola. O porta-voz também afirmou que os países em questão são muito pobres, e que é improvável que qualquer um deles firmem-se como importantes plataformas de exportação.

 

Não obstante, ele não descartou a possibilidade de isentar os têxteis da isenção de tarifas e de quotas em resposta às exigências do setor industrial, embora tenha afirmado que a intenção do governo era “conceder tratamento preferencial a todos os produtos.” Os fabricantes de têxteis preocupam-se, sobretudo, com um aumento significativo das importações de Bangladesh. Preocupações similares levaram os EUA a insistir no direito dos países importadores de excluírem três por cento das linhas tarifárias da obrigação de fornecer acesso livre aos produtos dos PMDRs. O governo brasileiro continua a reunir-se com representantes da indústria para discutir seus interesses nesta iniciativa.

 

Celine Charveriat, que trabalha na campanha para o Comércio Justo da Oxfam, ressaltou que fabricantes de um país relativamente avançado como Brasil têm pouco a temer em relaçõa às exportações dos PMDRs. “Com regras de origem simples e transparentes e um sistema alfandegário que funcione corretamente, o abuso das concessões pode ser facilmente evitado”, ela disse.

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