Exclusão do Brasil de SGPs pode afetar desempenho produtivo

27 November 2014

No próximo dia 31 de dezembro de 2014, o Brasil será excluído do Sistema Geral de Preferências (SGP) do Canadá. Trata-se da segunda exclusão desse tipo em menos de um ano. Em janeiro de 2014, o país perdeu o acesso preferencial ao mercado da União Europeia (UE), que corresponde a 20% das exportações brasileiras de manufaturados. A sequência de exclusões do SGP é uma tendência de médio prazo, uma vez que a concessão do benefício está vinculada ao nível de desenvolvimento econômico dos beneficiários. Também perderam o benefício Argentina, Chile, China, Colômbia, Índia, Peru, Uruguai e Venezuela.

 

Idealizado na década de 1960, o SGP consiste na outorga de uma preferência tarifária unilateral das nações desenvolvidas para países em desenvolvimento (PED) e de menor desenvolvimento relativo (PMDR). O princípio básico que inspirou sua construção foi a redução de assimetrias de desenvolvimento por meio da promoção do comércio internacional. Nesse sentido, o SGP é um mecanismo importante para o produto brasileiro, não só pelo estímulo à produção doméstica, mas também pelo acesso a mercados consumidores que possibilita, sem a exigência de contrapartidas do Brasil. Enquanto vigorou o SGP europeu, por exemplo, o manufaturado nacional podia ser comercializado no território da UE com redução tarifária de até 20 p.p da tarifa nominal europeia.

 

No caso do sistema canadense, os critérios adotados para a exclusão do Brasil foram: i) a classificação por dois anos consecutivos como país de renda média-alta ou alta, segundo os critérios do Banco Mundial; e ii) responder por, pelo menos, 1% das exportações mundiais por dois anos consecutivos, conforme estatísticas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Como os critérios de elegibilidade são distintos entre os países que oferecem o SGP, o Brasil ainda goza de benefícios nos Estados Unidos, Japão, Noruega e Suíça. No caso dos Estados Unidos, um dos elementos importantes na concessão das preferências é a existência de um lobby do setor produtivo doméstico, interessado na importação mais barata de insumos dos parceiros beneficiários do SGP. Ou seja, a gestão do SGP naquele país é compreendida como parte de uma política industrial horizontal.

 

Frente à modesta quantidade de acordos negociados pelo Brasil nos últimos anos, a exclusão dos sistemas de preferências torna-se ainda mais grave, já que o produto brasileiro deixa de contar com um incentivo direto para sua competitividade no cenário externo. Uma eventual exclusão do sistema estadunidense seria um duro golpe no desempenho da indústria nacional, uma vez que os Estados Unidos é o segundo maior consumidor de manufaturados brasileiros.

 

A importância dos Estados Unidos pode ser mais bem avaliada regionalmente. Em 2013, a cada dólar que o estado de Nova York importou do Brasil, US$ 0,36 ingressaram em forma de bens de capital ou bens de consumo. Desse total, o SGP foi o canal de entrada de aproximadamente 20% dos produtos brasileiros.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Canada Gazette. General Preferential Tariff Withdrawal Order - 2013 GPT Review. (30/09/2013). Acesso em: 26 nov. 2014.

 

FIESP. Reforma do SGP do Canadá. (26/11/2014). Acesso em: 26 nov. 2014.

 

MDIC. Sistema Geral de Preferências. Acesso em: 26 nov. 2014.

 

United States Trade Representative. GSP by the numbers. (08/10/2014). Acesso em: 28 nov. 2014.

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