Eleições nos EUA, Comércio e OMC

16 January 2007

A TPA permite que a administração estadunidense negocie acordos de comércio que o Congresso pode somente aprovar ou rejeitar, não modificar. A maior parte dos Membros da OMC acredita que se a TPA realmente expirar em julho de 2007, a pequena chance que existe atualmente de conclusão da Rodada Doha no final do próximo ano será eliminada. Muitos Democratas, entretanto, parecem relutantes em extender a TPA devido à falta de proteção ambiental e de trabalho existentes em acordos de comércio bilaterais (ver abaixo). Uma opção possível ao governo estadunidense seria, assim, procurar estender a TPA somente para a Rodada Doha, embora alguns analistas prevejam que o Congresso só concederia esta extensão se houvesse um benefício real para os exportadores estadunidenses.

 

Líderes Democratas enfatizaram buscar uma abordagem mais bipartidária que aquela seguida pelos Republicanos durante os últimos 12 anos. A Representante de Comércio estadunidense, Susan Schwab, afirmou rapidamente que a mudança na composição do Congresso não afeta a posição dos EUA na Rodada Doha. Ela declarou, em artigo publicado no Wall Street Journal em 9 de novembro de 2006, que para colocar fim ao empasse seriam necessários compromissos que fossem além das posições atuais em quatro áreas-chave: melhorias substanciais por parte das Comunidades Européias (CE), pelo Japão e por outros países do G-10 em cortes tarifários no setor agrícola, especialmente para produtos sensíveis, que estariam isentos das reduções tarifárias; maior corte nas tarifas agrícolas por partes dos maiores países em desenvolvimento (PED), incluindo produtos especiais; reduções mais profundas por parte da CE e dos EUA no que se refere a subsídios comerciais; e corte nas tarifas industriais dos principais países desenvolvidos, bem como dos PEDs.

 

Essa afirmação de uma posição de longo termo contrasta com a afirmação feita durante o recente encontro da APEC, onde líderes dos 21 Estados Membros, incluindo os EUA, concordaram em “explorar cada possibilidade para atingir resultados o mais brevemente possível e direcionar os trabalhos de Doha de modo a atingir um resultado ambicioso e equilibrado em 2007.” A afirmação também diz que os líderes da APEC estavam “prontos para enfrentar o impasse atual: cada um de nós está comprometido a seguir adiante.”

 

Atividades bilaterais podem diminuir

 

Ao passo que a liberalização comercial multilateral e a formulação de regras têm, historicamente, atraído o apoio de ambos os lados, os acordos de comércio bilateral – particularmente com economias pequenas, de baixos salários e péssimos padrões de trabalho – representam uma história diferente. Durante a campanha eleitoral, muitos Democratas criticaram severamente os acordos de livre comércio bilaterais (FTAs, sigla em inglês) que estão sendo negociados ou que foram concluídos pela administração Bush. O acordo EUAAmérica Central foi tema das eleições, de 7 de novembro: perda de empregos nos EUA, comércio injusto e provisões trabalhistas e ambientais fracas foram invocadas como as principais preocupações. Os Democratas seniores já indicaram que votarão contra a ratificação do acordo EUA-Peru a menos que suas provisões trabalhistas sejam renegociadas. Há, entretanto, um suporte bipartidário para que as atuais preferências comerciais para os países os Andinos sejam estendidas.

 

Simon Evenett e Michael Méier, pesquisadores na Universidade de St. Gallen, na Suíça, prevêem que qualquer estensão futura da TPA trará, muito provavelmente, mudanças ambientais e trabalhistas, e que “as incertezas em relação à ratificação pelo Congresso podem levar os negociadores comerciais estadunidenses a tornarem-se mais rigorosos em relação a seus potenciais parceiros em acordos comercias de livre comércio, e esses mesmos parceiros podem sentir-se desencorajados pelas concessões extras requeridas e pela probabilidade crescente de que nenhum acordo entrará em vigor.”

 

Reescrevendo a Lei agrícola?

 

Tendo em vista as eleições presidenciais de 2008, a política de comércio dos Democratas será formulada segundo a necessidade de seus novos eleitores nos distritos rurais,. Assim como os Republicanos, é improvável que os Democratas sejam favoráveis a uma redução significativa nas despesas agrícolas, e podem até apoiar a sugestão do Secretário de Agricultura dos EUA, Mike Johanns, de reescrever – ao invés de extender - a Lei agrícola que expira em julho de 2007.

 

Desde o sucesso brasileiro na OMC sobre subsídios ao algodão estadunidense, Mike Johanns enfatizou a importância de reestruturar os subsídios agrícolas, de modo a evitar uma nova ação que atacaria outros produtos fortemente subsidiadas, como é o caso do arroz. Entre as opções que ele propôs estão o aumento de pagamentos diretos não ligados à produção agrícola e maior uso de programas de conservação. Ambos seriam qualificados como subsídios da caixa verde, para os quais não há nenhum limite de despesa. Alguns subsídios nocivos ao comércio poderão ser aumentados também, pois os atuais pagamentos classificados na caixa amarela atingem aproximadamente dois terços do máximo permitido.

 

Analistas de comércio estadunidenses já há algum tempo atrelam uma provável estensão da TPA com uma prolongação paralela da Farm Bill. Muitos vêem um potencial acordo bipartidário para reescrever a legislação de gastos agrícolas como um reconhecimento implícito de que esses legisladores já não acreditam ser possível progredir de maneira satisfatória na Rodada Doha de negociações, garantindo, assim,, a manutenção do poder da administração de concluir acordos de comércio do tipo “pegar ou largar”.

 

Conversas informais da OMC devem ser retomadas

 

O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, afirmou em setembro que apesar das eleições no Congresso estadunidense não mudarem a posição dos EUA em relação ao comércio multilateral, o fato de terem chegarem ao fim é positivo. De fato, apenas nove dias após o término das eleições, diplomatas da OMC concordaram em retomar discussões informais nos comitês de negociação da Rodada Doha a fim explorar possíveis soluções para uma conclusão. Fontes de comércio afirmaram que este fato correspondeu ao desejo dos Membros de seguir adiante, na esperança de que as negociações formais possam recomeçar no próximo ano e progredir o suficiente para convencer o Congresso dos EUA a extender a TPA por um período que permita a conclusão de um acordo.

 

Durante uma reunião informal do Comitê de Negociações de Comércio no dia 16 de novembro passado, o Diretor-Geral da OMC, Pascal Lamy, descreveu a situação como estando “em algum lugar entre a diplomacia silenciosa dos últimos meses e as negociações complexas, que virão somente quando os Membros estiverem preparados para dar números às flexibilidades que já expressaram em termos gerais sobre questões-chave, como por exemplo, acesso a mercados e apoio doméstico a produtos agrícolas. Se por um lado eu acredito que estamos prontos para começar um trabalho técnico no nível de especialistas, eu também acredito que seria, em minha opinião, prematuro seguir adiante com as negociações ministeriais. O que eu estou sugerindo é preparar o terreno para que as negociações completas ocorram quando as circunstâncias forem propícias para tal.”

 

Pascal Lamy afirmou que suas consultas revelaram apoio difundido à “multilateralização” dos contatos que ocorreram desde a suspensão das negociações em julho passado. As conversas informais em Genebra ocorrerão em todos os grupos de negociação, com embaixadores presidindo e determinando “a maneira de prosseguir em cada área e a velocidade na qual o trabalho deve ocorrer em consulta com as delegações.” Esperase que agricultura, como sempre, seja o foco principal das conversas. Contatos informais envolvendo todos os membros já tiveram início.

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10 January 2007
A partir da década de oitenta, os artigos de vestuário passaram a ser um dos principais produtos de exportação de países latino-americanos para os Estados Unidos da América, particularmente para aqueles países situados na Bacia do Caribe e do México. Entretanto, a eliminação das quotas restritivas que os EUA impunham a diversos países (na maioria asiáticos), fruto da implementação do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) da OMC, está ameaçando seriamente a sobrevivência de tal setor na maior parte dos países de América Latina e do Caribe.
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17 February 2007
Expira, em 31 de dezembro de 2006, a atual versão do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA da América (EUA). O programa, que prevê a isenção do imposto de importação estadunidense para 3.408 produtos provenientes de países em desenvolvimento (PEDs), é uma concessão unilateral dos EUA. No caso do Brasil, cerca de US$ 3,6 bilhões em exportações brasileiras foram beneficiadas em 2005, ou quase 15% de todas as vendas do País para o mercado estadunidense.
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