Comércio Justo – inspiração para uma economia plena

5 September 2006

O comércio hoje está nas mãos de grandes intermediadores, deixando aos pequenos, poucas oportunidades de concorrer com equidade no mercado. Esta relação desigual faz parte da história da humanidade e do comércio internacional.

 

O mundo do trabalho acelera seu nível de automação e sofisticação diminuindo o número de empregos, sobretudo para as populações com baixo nível de escolaridade e pouca capacidade técnica.

 

Muitos países desenvolvidos já encaram o desafio de equacionar suas questões relacionadas ao mundo do trabalho e a oportunidade para seus cidadãos. Esta crise se vê destacada entre as classes mais jovens desses países, mesmo contando com alto nível de escolaridade e considerável conhecimento técnico.

 

Esta parece ser uma tendência mundial e não apenas localizada entre os países pobres e em desenvolvimento.

 

O grande problema é que os países mais pobres ou até mesmo os em desenvolvimento apresentam baixa capacidade de investimento em políticas compensatórias, que servem para amenizar os conflitos sócio-econômicos oriundos da inexistência de empregos para todos.

 

No caso de países como o Brasil, esta crise do não acesso a um desenvolvimento econômico justo, revela-se por meio dos altos índices de violência e miséria, que são acelerados pela acentuada desigualdade entre ricos e pobres.

 

É chegado o momento de pensar em soluções inteligentes e inovadoras, que equacionem as demandas sociais e econômicas dos diversos setores produtivos com a necessidade de atentarmos para a importância da sustentabilidade do planeta.

 

É neste contexto que o Comércio Justo surge não como uma solução, mas como uma inspiração para a construção de uma economia plena.

 

Podemos dizer que uma economia plena é aquela que contempla, de forma eqüitativa, os diversos sujeitos econômicos, acompanhados de seus interesses e necessidades, gerando oportunidades para os que se encontram em desvantagem e garantindo a sustentabilidade não somente dos processos, mas principalmente dos recursos, para que gerações futuras possam participar concretamente dos benefícios desta conquista.

 

Que é o Comércio Justo?

 

Comércio Justo é um movimento que nasceu, na Europa, entre as décadas de 60 e 70, com o objetivo de vender no norte (paises ricos), produtos do sul (países pobres ou em desenvolvimento), oriundos de comunidades mais pobres e comprometidas com processos de desenvolvimento sustentável. Este movimento se fortaleceu e se espalhou por todo o mundo. Atualmente o movimento está estruturado em uma rede de lojas, importadores, exportadores, organizações que se dedicam a campanhas com consumidores, outras que se dedicam a questões de advocacy e ainda outras que se dedicam ao apoio aos produtores. Para fazer parte do Comércio Justo todos os elos da cadeia produtiva e comercial devem estar comprometidos com a igualdade de gênero, a não exploração da mão-de-obra infantil, a não degradação do meio ambiente, o preço justo e muitos outros critérios que apontam para a justiça e a sustentabilidade.

 

O Comércio Justo enquanto formato de mercado possui produtos certificados e não certificados. Existem poucas alternativas de certificação e a maioria está voltada para produtos alimentícios. A principal certificadora conhecida internacionalmente é a FLO (Fairtrade Labelling Organization).

 

Segundo uma pesquisa mundial sobre Fair Trade (Comércio Justo) feita pelo Sebrae no ano de 2005, este mercado cresceu cerca de 20% ao ano, entre os anos 1997 e 2003, movimentou um volume de negócios da ordem de US$500 milhões, em 18 países, e beneficiou cerca de 800 mil famílias em países da África, Ásia e América Latina. Os principais mercados atuais são a Suíça, a Inglaterra e a Alemanha. Os mercados emergentes são França, Áustria e Noruega. Para os próximos anos, é prevista uma expansão considerável nos mercados dos EUA e da Escandinávia. Hoje, existem cerca de 3.000 lojas especializadas em Comércio Justo, que vendem exclusivamente estes tipos de produtos, e há também mais de 70 mil pontos de vendas convencionais que comercializam estes mesmos produtos, sobretudo alimentos.

 

Infelizmente, no entanto, o modelo, como todo modelo, tem suas limitações e precisa ser aprimorado e contextualizado. Não podemos falar em nichos de mercado quando temos no mundo milhões de produtores pobres e que estão à margem dos grandes mercados.

 

Há de se reconhecer as grandes contribuições que o Comércio Justo trouxe para as associações e cooperativas de agricultores e artesãos familiares de todo o mundo. Este ainda tem sido o canal de comercialização mais justo para muitas comunidades.

 

Na direção da estruturação de um pensamento estratégico que caminhe em direção a soluções inteligentes e possíveis, devemos observar alguns elementos que fazem parte do contexto sobre o qual falamos e que produzem um nível considerável de interferência nos processos e propostas para o estabelecimento de um Comércio Justo no Brasil:

 

a) Mercados altamente interligados;

b) Tendências à concentração de poder nos grandes players do mercado;

c) Diminuição progressiva do poder de negociação dos fornecedores;

d) Processos de qualidade e tecnologia cada vez mais sofisticados e avançados;

e) Consumidores bem informados e exigentes;

f) Meio ambiente com capacidades esgotadas e comprometidas de fornecimento de matéria-prima;

g) Mercado de trabalho cada vez mais mecanizado, o que diminuiu progressivamente o número de empregos;

h) Regras de mercado injustas e desproporcionais ao tamanho de seus atores;

i) Pequenos produtores num processo acelerado de empobrecimento; e

j) Baixo nível de educação e informação pelos setores economicamente mais vulneráveis.

 

Baseado neste cenário, há um contexto ainda mais perverso em nível internacional. Se grandes players do mercado passam por muitos desses desafios, o que podemos dizer dos produtores familiares e pobres.

 

Uma questão que deve ficar muito clara é que, para além das pautas e agendas dos acordos internacionais de cada país, quando falamos nos temas mais sensíveis dentro deste tema, temos que destacar a pauta e a agenda das pessoas mais pobres e vulneráveis destes países, ou seja, não basta proteger a agricultura do Brasil na OMC, temos que defender sobretudo a agricultura familiar. O que acontece, muitas das vezes, é que a pauta dos pequenos produtores passa desapercebida, nestas grandes negociações, e uma possível vitória numa negociação agrícola pode resultar na falsa impressão de que contemplamos todos os agricultores.

 

No caso do Brasil, não basta falar que o tema agricultura é um tema sensível para o país, mas, dentro deste tema, temos de destacar os níveis de sensibilidade, sobretudo para os pequenos produtores.

 

Todas estas perspectivas são a partir da ótica de quem produz e negocia. Mas como fica o olhar do consumidor nesta discussão?

 

O que os nossos consumidores levam para suas casas a cada dia?

 

Não bastam regras justas, é preciso consumidores justos e coerentes. Coerentes com eles mesmos, coerentes com o país em que vivem, coerentes com o preço que se paga pelas escolhas que se fazem.

 

Mas o grande problema é que a maioria desse mercado consumidor não faz esta relação entre consumo e sociedade, entre consumo e desenvolvimento, entre consumo e pobreza.

 

Isto é um indicador do desafio que temos de informar e educar o nosso consumidor para a construção de um mercado justo para todos. Neste ponto, o Brasil ainda está dando os primeiros passos, são poucas iniciativas que levam até os consumidores toda uma discussão estruturada em torno do processo de desenvolvimento. Esta compreensão pode levar anos, mas fomentar um mercado consciente deve ser parte da estratégia de um desenvolvimento econômico justo.

 

O Instituto Kairós é uma das organizações brasileiras que tem se dedicado, arduamente, ao desenvolvimento de processos de formação de consumidores conscientes. Por meio de uma parceria entre a ABONG (Associação Brasileira das ONGs) e a SUD, uma plataforma de ONGs francesas, o Kairós participou de um forte intercâmbio com as experiências européias. O Kairós tem aprimorado metodologias e propostas para a educação para um consumo consciente com iniciativas piloto e publicações.

 

A Visão Mundial tem realizado, ao longo dos últimos 07 anos, algumas pequenas campanhas com consumidores. Na cidade do Recife, em Pernambuco, foram realizadas campanhas em supermercados, shopping centers e mídia em geral. Por meio de sua rede de parceiros, a Visão Mundial procura construir uma proposta de sensibilização da sociedade para o consumo de produtos do comércio justo. A proposta envolve desde pilotos em escolas secundárias, mobilização de estudantes universitários, ocupação de espaços na mídia até difusão do conceito em eventos convencionais, elaboração e publicações e formação de atores estratégicos.

 

É por isso que falar em Comércio Justo é resgatar o campo das possibilidades para o mundo econômico marginalizado.

 

Precisamos de um novo Comércio Justo, que não seja nicho de mercado, mas que seja realidade para os produtores familiares.

 

Para mudar as regras, precisamos que as pessoas afetadas por elas compreendam o que é isto, como funciona e como podem ser mudadas. Este elemento não somente deveria ser papel da sociedade civil, mas de toda uma estratégia econômica mundial. Esta tarefa é árdua, difícil, mas sumamente estratégica. Precisamos ajudar as pessoas afetadas pelo problema a se ajudarem, a se moverem, a tocar o sistema e promover mudanças profundas.

 

Nos últimos 05 anos, o Faces, Fórum de Articulação do Comércio Ético e Solidário do Brasil , tem construído uma proposta para a normatização do Comércio Justo no Brasil. Esta normatizacão está em tramitação, de formal legal, pelos Senaes e pela Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, com o apoio concreto do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Atualmente, este processo envolve também outras articulações, como outros movimentos de comércio justo e de economia solidária. A idéia principal é ter um elemento regulador que seja capaz de criar políticas e mecanismos para o fomento do comércio justo no Brasil.

 

O Comércio Justo resgata o diálogo necessário entre o consumo e a sociedade. Enquanto você consome um produto de Comércio Justo, você conhece uma comunidade, sua história, seus sabores e sua cultura; e tem, minimamente, a certeza de que ela está comprometida com processos de desenvolvimento sustentável. O que retornará ao consumidor em forma de um lugar melhor para se viver no planeta, em forma de uma natureza mais equilibrada, de um presente mais justo para todos e todas e de um futuro possível.

 

Para que o Comércio Justo deixe de ser nicho, ele precisa se relacionar com as grandes estruturas de mercado, invadir as grandes negociações, ser levado a sério pelos administradores públicos. Este é um ponto sensível. Há vontade política de fazer uma economia solidária crescer e acontecer, mas há baixa capacidade técnica. Mercados não são construídos com discursos políticos e idealistas apenas, mas devem ser viabilizados com especialidades, técnicas e estratégias.

 

A Ética Comércio Solidário é uma empresa de comércio justo que foi lançada no Brasil no ano de 2005. Formada por ONGs e cooperativas de pequenas produtores, ela atua nos mercados nacionais e internacionais, atendendo apenas pequenos produtores, dentro dos princípios e valores do comércio justo. Com apenas 01 ano de funcionamento, a empresa, que deve se tornar sustentável no prazo de 04 anos, já beneficia diretamente cerca de 3.000 pequenos produtores, organizados em 100 diferentes grupos produtivos, espalhados por mais de 13 estados brasileiros. A Ética atua no mercado nacional com empresas de grande porte, tais como Tok & Stok e Boticário, e tem alguns pontos de venda e relação comercial com alguns supermercados no nordeste brasileiro. A empresa também atua no mercado internacional, pois já abastece mais de 400 lojas de comércio justo, na Holanda, na Bélgica e em Luxemburgo, com o artesanato brasileiro; exporta ainda produtos como a castanha e a manga para Itália, Suíça e Áustria e confecções para o mercado francês. A Ética é um exemplo de uma estrutura qualificada e especializada que abre canais de comercialização para pequenos produtores junto aos grandes mercados; assim, articula escala de produção, qualidade logística e manutenção dos indicadores de comércio justo.

 

Sabemos que a pequena produção está pulverizada, sabemos que está desqualificada e não especializada. Não basta clamar por regras justas somente no campo da concorrência, mas é preciso clamar por estas no campo dos investimentos.

 

O que acontece com as universidades brasileiras?

 

Qual é a pauta delas no que diz respeito aos problemas econômicos do Brasil?

 

Na realidade, vemos pouca conexão prática entre o potencial das universidades em produzir subsídios para o desenvolvimento e a real produção de conhecimento válido para isto.

 

Se boa parte dos investimentos direcionados às universidades é público, deveria haver uma maior correspondência entre este investimento e o retorno para a sociedade, em forma de soluções que fossem direcionadas para resolver os problemas que afetam os mais pobres.

 

É preciso compreender a impossibilidade de se construir uma outra economia desconectada da atual. Isto é impossível em curto, médio e longo prazo. O que é possível é rever as regras deste mercado, estabelecer parâmetros justos para todos os players, humanizar as relações, alimentar processos de sustentabilidade.

 

O Comércio Justo nos ajuda a resgatar estas possibilidades. Além de enfatizar a participação dos produtores familiares, ele trás para a mesa de consumo os debates do cotidiano, o diálogo com os consumidores, atores essenciais na construção de mercados humanizados.

 

O Brasil tem avançado bastante na concepção ideológica do Comércio Justo, mas já precisa começar a criar e a testar modelos, que possam ser inspirados no europeu, mas que reflitam a sua realidade.

 

O diálogo tem de avançar na estruturação de cadeias produtivas com qualidade total, tecnologia de ponta e informação de alto nível.

 

Um caso típico e urgente de discussão são as grandes cadeias internacionais de supermercado. A relação com os fornecedores é predatória, mas a relação com os pequenos produtores está deixando de ser predatória para passar a inexistente, pois não há estrutura comercial supermercadista que queira dialogar com este setor econômico. Neste caso, a figura do atravessador se fortalece como o interlocutor entre os supermercados e os pequenos produtores, normalmente, numa relação que é injusta para quem produz e bastante lucrativa para os outros da cadeia.

 

O Comércio Justo deve ser a regra e não a exceção. Como não dá para exterminar todo mundo que faz comércio injusto, talvez o melhor seria optar por um sistema de conversão ou por um sistema misto, onde os diversos interesses fossem contemplados.

 

Um exemplo disso seria a inserção de produtos oriundos destes setores mais vulneráveis, na cadeia produtiva e comercial de grandes empresas. É o que tem pesquisado e negociado a Visão Mundial, por meio de alguns projetos pilotos, nos quais há envolvimento dos empresários que estão interessados tanto na justiça social quanto na lucratividade. Ainda não há resultados concretos desta experiência, mas há boas expectativas de que possa redundar numa nova maneira de fazer negócios, na qual o ganha-ganha é o ponto central.

 

Enquanto o mercado perfeito não chega, é necessário seguir com a construção, quer seja no campo político, quer seja no campo prático e comercial. Isto deve ser pensado em níveis nacionais e internacionais.

 

A democratização e o acesso às informações econômicas e mercadológicas devem descer até o nível mais periférico dos setores produtivos, a oportunidade de intervenção deve ser intencional e viabilizada por meio de mecanismos de controle social.

 

Um bom exemplo disso é o que tem feito a ANDE, a Agência Nacional de Desenvolvimento Microempresarial. A ANDE é uma agência de microfinanças que, por meio de uma parceria com o setor empresarial, estabeleceu, no Nordeste do país, algumas salas de tecnologia, onde os microempreendedores não somente têm acesso ao crédito, mas também têm à sua disposição computadores, internet, máquinas fotográficas digitais, equipamentos que lhes apóiem nas pequenas ações de incremento do negócio, além das oportunidades de palestras e capacitações que são oferecidas.

 

Para finalizar, a capacidade humana deve ser explorada ao máximo para que sejamos capazes de dar vida à uma inteligência de mercado, que seja competente não somente para gerar riqueza, mas, principalmente, para distribuí-la de maneira justa.

 

Um brinde às possibilidades e provocações do Comércio Justo, um brinde à vida plena!

 

* Glayson Ferrari dos Santos é administrador de empresas e de comércio exterior, gerente executivo do programa de comércio solidário da ONG Visão Mundial no Brasil, presidente do conselho gestor do FACES do Brasil, professor da UPE, consultor em negócios sustentáveis, advocacy em comércio e desenvolvimento, economia solidária e comércio justo.

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