Cancun: um passo à frente em relação a Copenhague

22 December 2010

Apesar das baixas expectativas, a 16ª Conferência das Partes (COP, sigla em inglês) resultou em acordos importantes para etapas futuras da cooperação em mudanças climáticas. A linha divisória entre países desenvolvidos (PDs) e países em desenvolvimento (PEDs), entretanto, persiste em temas centrais, tais como a definição de metas específicas de redução nas emissões de gases-estufa e a continuidade do Protocolo de Quioto.

À luz dos resultados observados nas eleições legislativas nos Estados Unidos da América (EUA) e do ritmo dos diálogos anteriormente à COP 16, os cenários traçados para Cancun não eram demasiado ambiciosos. Com efeito, a Secretária-Executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês), Christina Figueres, já havia descartado a hipótese de um acordo abrangente e detalhado acerca de mitigação e adaptação. Ao invés disso, a meta oficial traçada para o encontro de Cancun era um acordo que abrangesse governança climática e agricultura e que delineasse mecanismos institucionais em áreas como financiamento.

Tal perspectiva era compartilhada pelas Partes, que - uma vez frustradas as expectativas de um acordo abrangente em Copenhague - almejavam evoluir em etapas e fechar acordos específicos. De acordo com Luiz Alberto Figueiredo, chefe da delegação brasileira, a missão de Cancun era captar consensos políticos e transformá-los em ações operativas. "Será uma COP de implementação. Os termos políticos foram estabelecidos em Copenhague, agora temos que definir como será a arquitetura básica de alguns mecanismos, os detalhamentos ficarão para depois", afirmou Figueiredo.

Nesse sentido, é possível avaliar que Cancun atendeu às expectativas das Partes, na medida em que culminou em avanços nas matérias de financiamento e de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+). No que tange a financiamento, as Partes definiram que o Fundo Verde para o Clima, estabelecido pelo Acordo de Copenhague, será administrado pelo Banco Mundial e por um conselho de 24 países, repartido igualmente entre PDs e PEDs. Ademais, foi decidido que os PEDs constituiriam maioria no comitê de transição - formado por 15 PDs e 25 PEDs[1] - , o que atenuou a resistência desses países em atribuir a administração do Fundo ao Banco Mundial.

Ao menos em termos formais, os países reafirmaram o compromisso estabelecido no Acordo de Copenhague, segundo o qual os PDs se comprometiam a fornecer, entre 2010 e 2020, US$ 30 bilhões em financiamento para medidas de mitigação e adaptação em PEDs. Tratou-se, ainda, de um montante adicional para 2020, no valor de US$ 100 bilhões, cujos detalhes permanecem incertos: o acordo sobre ações de cooperação de longo prazo refere-se vagamente a uma "ampla variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes financeiras alternativas"[2].

O acesso de PEDs ao financiamento internacional será condicionado à sujeição desse país a mensuração, notificação e verificação (MRV, sigla em inglês) - versão defendida pela delegação estadunidense. Este era um ponto considerado sensível por alguns PEDs, especialmente a China, país que defendia a subordinação da MRV às preferências domésticas. A fim de contornar o conflito entre essas perspectivas, em Cancun, as Partes acordaram que as consultas e análises internacionais dos relatórios de PEDs não serão punitivas e respeitarão a soberania nacional. O documento especifica, ainda, que especialistas técnicos levarão a cabo suas análises em consulta com as Partes envolvidas.

Uma vez que os PEDs são os principais beneficiários do financiamento internacional em mudanças climáticas, é comum exigir que tais países tomem medidas de REDD. Sobre o tema, que ocupou posição central nos debates em Cancun, as Partes acordaram que os PEDs devem desenvolver estratégias e sistemas nacionais com vistas ao monitoramento de florestas. O documento ressalta que as atividades relacionadas às florestas devem ser conduzidas em conformidade com as prioridades de desenvolvimento nacional e respeitar os direitos das populações indígenas e comunidades locais.

O texto acordado não alcançou, entretanto, a especificidade esperada por países como o Brasil[3]. Mesmo assim, os PEDs comemoraram a decisão alcançada em REDD+, por considerarem que o tema constitui a base para a valorização dos produtos da floresta, condição essencial para conservá-la.

Dessa forma, apesar de algumas decisões tomadas em Cancun representarem avanços no que toca à cooperação em mudanças climáticas, os passos dados na COP 16 não foram mais largos do que aqueles observados em Copenhague. Em 2009, as Partes haviam acordado uma macroestrutura de financiamento de práticas de mitigação e adaptação, cuja dinâmica foi delineada em Cancun. No entanto, os aspectos procedimentais e os critérios de concessão ainda permanecem vagos, e seu aprofundamento foi postergado para a COP 17 e atribuído ao comitê de transição.

A linha divisória que historicamente separa PDs e PEDs nas negociações da UNFCCC persistiu em áreas centrais para o futuro da governança global em mudanças climáticas. Carentes da adesão dos grandes emissores - tais como EUA, China, Rússia e Japão -, propostas de compromissos vinculantes e de caráter mais ambicioso foram (novamente) postergadas e inseridas na agenda da próxima COP, a ser realizada em Durban (África do Sul), em 2011.

O debate sobre o segundo período de compromissos sob o Protocolo de Quioto, que deverá ter início em 2012, adquirira força na COP 15 e não surpreendeu ao voltar à pauta central das negociações de Cancun. De um lado, Brasil, China e Índia declararam que somente apoiariam um acordo que exigisse compromissos por parte de PDs em termos de redução de emissões de gases-estufa, sob o marco do Protocolo de Quioto. Nesse sentido, Luiz Alberto Figueiredo destacou que "a perda de Quioto significaria ter que recomeçar a negociação de regras internacionais, o que seria uma perda de tempo diante da urgência das mudanças climáticas".

De outro lado, os EUA - que não fazem parte do Protocolo de Quioto - defenderam a substituição do referido documento por um novo acordo, que incluísse compromissos vinculantes a todos os países, inclusive China e Índia. Na mesma linha, Austrália, Canadá, Japão, Nova Zelândia e Rússia também se opuseram à extensão da vigência do Protocolo.

O documento adotado em Cancun pede que as Partes "concluam seus trabalhos o quanto antes possível e a tempo de garantir que não haja lacuna entre o primeiro e o segundo períodos de comprometimento"[4]. O texto também estabelece que as Partes devam aumentar o nível de ambição de suas metas de redução (parágrafo 37). Contudo, a ausência de grandes emissores de gases-estufa como EUA, Japão e Rússia torna o futuro do Protocolo incerto.

De todo modo, é certo que o processo de negociações climáticas continua a avançar, ainda que parcial, vagarosa e tortuosamente

[1] O parágrafo 109 do documento intitulado "Outcome of the work of the Ad Hoc Working Group on long-term Cooperative Action under the Convention" (disponível em: ) especifica que, dentre os PEDs, sete serão da África, sete da Ásia; sete do Grupo de Países Latino-Americanos e Caribenhos (GRULAC); dois do grupo Pequenos Países Insulares em Desenvolvimento (SIDs, sigla em inglês); e dois do grupo dos Países de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDRs).

[2] Ver parágrafo 99.

[3] A proposta brasileira visava à implementação de REDD+ em três fases: a primeira concentrada em produção de conhecimento e de estratégias, englobando a estrutura institucional, o monitoramento e o inventário florestal; a segunda, na implementação de medidas; e a terceira, em pagamento pelo desempenho com base na quantificação das emissões e remoções por florestas em relação aos níveis de referência acordados. Ver: .

[4] Ver parágrafo 1º do documento intitulado "Outcome of the Ad Hoc Working Group on Further Commitments for Annex I Parties Under the Kyoto Protocol as its fifteenth session". Disponível em: .

This article is published under
22 December 2010
O foco dos debates atuais sobre biocombustíveis tende a incidir sobre a produção em grande escala. No entanto, a pequena escala é mais apropriada para muitos países em desenvolvimento (PEDs) e países...
Share: 
22 December 2010
A Conferência das Partes (COP, sigla em inglês) realizada em Nagoia (Japão) culminou na aprovação de dois documentos relevantes: o Protocolo Suplementar de Responsabilidade e Compensação Nagoia-Kuala...
Share: