Brasil e Estados Unidos põem fim à disputa sobre algodão na OMC

2 October 2014

Washington foi palco, em 1º de outubro, de um evento central para as relações entre Brasil e Estados Unidos. Na capital estadunidense, representantes de ambos os países assinaram um acordo que encerra o longo contencioso bilateral relativo ao setor do algodão (ver Boletim de Notícias Pontes para uma cronologia do caso). O consenso chega quase um ano após a administração Obama suspender o pagamento anual de US$ 147,3 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), compromisso que havia assumido ao final da rodada anterior de negociações.

 

Desde 2002, o governo brasileiro argumenta que o programa estadunidense de apoio à cotonicultura é incompatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em 2009, decisão do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) concedeu a Brasília o direito de impor retaliações comerciais sobre os Estados Unidos em até US$ 829 milhões. Respondendo à decisão da OMC, Washington comprometeu-se a compensar os produtores brasileiros, transferindo recursos para o IBA. O arranjo resistiu por cerca de três anos, mas foi suspenso após Washington encaminhar a aprovação da nova Farm Bill em 2012.   

 

O novo acordo, celebrado por representantes do agronegócio estadunidense, estipula o pagamento de até US$ 300 milhões ao setor cotonicultor do Brasil. O texto prevê, ademais, que o governo Obama modificará seu programa de crédito e garantia à exportação (GSM-102, sigla em inglês). Na prática, os Estados Unidos diminuirão pela metade o prazo dado a seus produtores para o pagamento de empréstimos concedidos aos exportadores – atualmente de 36 meses –, além de aumentar as taxas de juros aplicadas em tais programas. Trata-se de uma notícia há muito esperada pelos produtores brasileiros, irritados com os efeitos distorcivos trazidos por tais políticas para o mercado internacional.

 

Em contrapartida, Brasília concordou em encerrar a disputa relativa ao algodão na OMC, abrindo mão do direito de impor retaliações, concedido anteriormente pelo OSC. Fica determinado, ainda, que novos contenciosos não serão abertos pelo Brasil contra a cotonicultura estadunidense enquanto durar o marco regulatório estabelecido pela atual Farm Bill. A decisão, conforme salienta o Itamaraty, se limita ao setor do algodão. Em outras palavras, o acordo não impede a abertura de outras disputas no sistema multilateral de comércio contra a política agrícola dos Estados Unidos. A promessa de paz bilateral, finalmente, é condicional ao cumprimento dos termos do acordo por Washington.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Bloomberg. U.S. reaches deal with Brazil ending cotton dispute. (1º/10/2014). Acesso em: 1º out. 2014.

 

Financial Times. US and Brazil reach agreement on cotton subsidies. (1º/10/2014). Acesso em: 1º out. 2014.

 

Portal Brasil. Brasil e Estados Unidos encerram disputa sobre o algodão. (1º/10/2014). Acesso em: 1º out. 2014.

 

USDA. United States and Brazil reach agreement to end WTO cotton dispute. (1º/10/2014). Acesso em: 1º out. 2014.

Wall Street Journal. Brazil-U.S. cotton pact will reduce export subsidies. (1º/10/2014). Acesso em: 1º out. 2014.

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